A Inteligência Artificial deixou de ser um artefato da imaginação para se tornar a “gramática subjacente da nossa era”, o sistema nervoso central de uma sociedade cuja complexidade já excede a cognição humana desassistida. Esta força, que aprende, antecipa e governa sutilmente o cotidiano, agora interpela as fundações milenares do Direito, confrontando um edifício construído sobre a lógica aristotélica com uma nova forma de “inteligência” que opera por probabilidade. Nesse cenário de disrupção, chega ao mercado a 2ª edição, revisada e ampliada, de “Direito e Inteligência Artificial: Guia Prático e Teórico”, uma obra que se estabelece como o mapa mais completo e atualizado para navegar nesta nova fronteira.
De autoria de Victor Habib Lantyer, advogado, professor e autor multipremiado, o livro transcende um simples manual de ferramentas para oferecer um “arsenal intelectual”. A obra é um chamado para que o profissional do direito abandone a posição de espectador passivo e se torne um “arquiteto indispensável” desta revolução.
Um Arsenal Intelectual para o Jurista do Século XXI
Posicionando-se como um tratado essencial para a era algorítmica, o livro de Lantyer se distingue por equilibrar profundidade teórica com aplicabilidade pragmática. A obra nasce da dupla imersão do autor: a de um jurista formado na tradição da hermenêutica e da dogmática, e a de um pesquisador fascinado pela arquitetura lógica e pelas implicações civilizacionais das tecnologias emergentes. Essa perspectiva única permite que o livro atue como uma ponte entre dois mundos frequentemente em conflito: a tradição jurídica, baseada em silogismos, e a cultura tecnológica, fundamentada em correlações estatísticas. O livro não escolhe um lado, mas forja uma nova síntese, traduzindo os “idiomas” de ambos os campos para oferecer um caminho de integração que não abandona os princípios do Direito.
Longe de ser um texto para iniciados, a obra é um “convite a um diálogo interdisciplinar”, dirigido a juristas que sentem a urgência da atualização, a tecnólogos que buscam compreender o impacto de suas criações, a formuladores de políticas públicas e a “toda mente inquieta” convocada por esta transformação. Sua estrutura abrangente guia o leitor em uma jornada completa, partindo dos fundamentos técnicos no Capítulo I (IA, Machine Learning, Deep Learning), passando pelos complexos dilemas éticos e regulatórios no Capítulo II (viés algorítmico, black box, regulação europeia, direitos autorais) e culminando na aplicação prática na advocacia no Capítulo III (LLMs, engenharia de prompts, alucinações).
O valor singular da obra reside em sua ambição de fornecer não apenas o “como” — o domínio tático da IA generativa —, mas, crucialmente, o “porquê”: o arcabouço conceitual para uma atuação estratégica, íntegra e soberana.
Mapeando a Nova Fronteira: Dos Dilemas Éticos à Reconstrução da Dogmática
O livro demonstra que a IA não está apenas criando novos problemas para o Direito, mas está forçando uma reavaliação de seus conceitos mais fundamentais. A tecnologia atua como um “teste de estresse” para a dogmática jurídica, desafiando noções seculares de autoria, causalidade e responsabilidade.
A Crise da Responsabilidade e o Devido Processo Tecnológico
A obra mergulha na inadequação da responsabilidade civil tradicional para lidar com os danos causados por “atos autônomos”. Analisando casos emblemáticos como os acidentes fatais envolvendo veículos semiautônomos da Tesla e autônomos da Uber, o autor expõe a dificuldade de estabelecer um nexo de causalidade claro quando as decisões são tomadas dentro de uma “caixa-preta” algorítmica, cujos processos internos são opacos até para seus próprios criadores. Como resposta a essa crise, o livro apresenta o conceito de “devido processo tecnológico”, uma extensão das garantias constitucionais ao domínio digital que exige transparência, o direito a uma explicação significativa e, fundamentalmente, a possibilidade de revisão humana para assegurar a legitimidade das decisões automatizadas.
O Campo de Batalha dos Direitos Autorais na Era Generativa
Um dos capítulos mais densos e atuais da obra disseca o conflito entre a IA generativa e a propriedade intelectual. Lantyer detalha o dilema central do treinamento de modelos com obras protegidas, analisando a doutrina do fair use nos Estados Unidos e as diferentes abordagens regulatórias na Europa e no Brasil. A complexa questão da titularidade autoral do produto gerado pela IA (output) é explorada em profundidade, contrastando as posições das principais jurisdições globais, conforme sintetizado na tabela abaixo.
| Jurisdição | Fundamento Jurídico Principal | Tratamento de Prompts do Usuário | Status da Obra Gerada Autonomamente |
| Estados Unidos | Autoria Humana (Constituição e Copyright Act) | Insuficientes para autoria (considerados mera “ideia”, sem “controle criativo” sobre a expressão) | Domínio Público |
| União Europeia | “Criação Intelectual Própria do Autor” (jurisprudência do TJUE) | Insuficientes se não refletirem o “toque pessoal” e as “escolhas livres e criativas” do autor | Domínio Público |
| China | “Investimento Intelectual” (jurisprudência do Tribunal da Internet de Pequim) | Suficientes para autoria se demonstrarem um processo iterativo e esforço estético | Protegida por direito autoral em nome do usuário |
| Brasil | Autor como “Pessoa Física” (Lei nº 9.610/98) | Sem previsão legal específica; provavelmente insuficientes para autoria | Domínio Público (por ausência de autor pessoa física) |
Fonte: Análise baseada em “Direito e Inteligência Artificial: Guia Prático e Teórico”, 2ª Edição.
O Fantasma na Máquina: Viés Algorítmico e a Governança Global
O livro oferece uma análise sofisticada do viés algorítmico, argumentando que sua origem vai muito além dos “dados de treinamento tendenciosos” e reside, muitas vezes, na própria concepção dos objetivos comerciais da IA, que podem se sobrepor a imperativos de justiça e equidade. Casos práticos, como a ferramenta de recrutamento da Amazon que discriminava mulheres e o controverso software COMPAS, usado no sistema de justiça criminal dos EUA, são dissecados para ilustrar as consequências devastadoras do viés codificado. A discussão se expande para a governança global, com uma análise detalhada do AI Act europeu e do PL 2.338/2023 no Brasil, explicando como a regulação se tornou uma arena geopolítica e introduzindo o conceito do “Efeito Bruxelas”, onde os altos padrões europeus moldam o mercado global.
Da Teoria à Trincheira: O Guia Prático para a Advocacia Aumentada
Além da profundidade teórica, a obra se destaca por seu inestimável valor prático, equipando os profissionais para os desafios imediatos do cotidiano jurídico.
Navegando a Epidemia de “Alucinações” e a Confidencialidade sob Cerco
Lantyer dedica especial atenção aos riscos operacionais da IA. O fenômeno das “alucinações” — a geração de informações factualmente incorretas — é explicado não como um “bug”, mas como uma característica inerente dos modelos probabilísticos. O livro analisa uma série de precedentes judiciais, como o caso seminal Mata v. Avianca, que resultou em sanções severas para advogados que confiaram cegamente em citações jurídicas fabricadas pelo ChatGPT, estabelecendo a responsabilidade inabalável do profissional humano pela verificação de todas as informações. Além disso, a obra alerta para a ameaça da “Shadow AI” (o uso não supervisionado de ferramentas públicas por funcionários) e o consequente risco de violação da confidencialidade do cliente, citando estudos de caso de vazamentos de dados em gigantes como Samsung e Amazon.
Uma Obra Indispensável para Arquitetos do Futuro
“Direito e Inteligência Artificial: Guia Prático e Teórico” é mais do que um livro; é uma obra fundamental que equipa a comunidade jurídica para um ponto de inflexão histórica. Em um momento em que as escolhas técnicas, éticas e legislativas de hoje irão sedimentar a arquitetura da sociedade vindoura, os profissionais do direito enfrentam uma escolha: serem espectadores passivos ou arquitetos ativos do futuro da justiça. Para aqueles que escolhem a segunda opção, o guia de Victor Habib Lantyer se apresenta como a ferramenta mais completa e indispensável disponível.A 2ª edição, revisada e ampliada, está disponível para aquisição em: https://lantyer.com.br/direitoia/