
Na Globo, Victor Habib Lantyer analisou a lei de Salvador que obriga câmeras em carros de aplicativo, com foco em privacidade, LGPD e debate público. Em TV aberta, o tema ganha uma dimensão democrática: cidadãos precisam entender como políticas de segurança podem afetar dados pessoais e vida cotidiana.
Privacidade como tema de interesse público.
A discussão sobre câmeras em carros de aplicativo não se limita ao setor de transporte. Ela envolve a forma como cidades passam a coletar, armazenar e eventualmente compartilhar informações sobre deslocamentos, imagens, rotinas e interações sociais.
Ao tratar do tema na Globo, Victor Habib Lantyer destacou a necessidade de avaliar a medida sob a ótica da LGPD e da privacidade. Segurança é um objetivo legítimo, mas não autoriza automaticamente coleta ampla, indefinida ou mal explicada de dados pessoais.
A qualidade democrática da política pública depende de transparência: o cidadão precisa saber quando está sendo gravado, por quem, com qual finalidade e quais garantias existem contra abuso ou vazamento.
Democracia digital e limites da vigilância.
Em sociedades conectadas, decisões locais podem criar infraestruturas permanentes de vigilância. O risco não está apenas no equipamento instalado, mas no ecossistema de dados que surge ao redor dele.
Câmeras em veículos de aplicativo podem alcançar passageiros, motoristas, terceiros, trajetos, horários e situações sensíveis. Por isso, a política precisa ser discutida com critérios de proporcionalidade, necessidade e minimização de dados.
A democracia digital exige que soluções tecnológicas sejam acompanhadas de controles públicos, auditoria, responsabilização e informação clara para a população.
LGPD, confiança e mobilidade urbana.
A confiança em serviços de mobilidade urbana depende de segurança física e segurança informacional. Se a população não souber como imagens e dados serão tratados, a medida pode gerar insegurança jurídica e desconfiança.
Um desenho adequado deve prever responsabilidades, canais de atendimento, regras de retenção, acesso restrito, proteção contra vazamentos e governança compartilhada entre poder público e agentes privados.
O debate público na Globo ajuda a levar esses pontos para além do círculo jurídico, conectando LGPD, privacidade e mobilidade urbana à vida real de quem usa carros de aplicativo em Salvador.