Publications
Articles, essays and legal research
Production in Migalhas, scientific journals, conferences, book chapters and academic platforms.
Migalhas
Legal essays and public analysis.
Expanded selection of production published in Migalhas, now with direct article links whenever publicly available.
2026
Apple contra o DMA: Siri AI e o controle do iPhoneDMA, interoperability, security and control of the iPhone’s intelligence layer.
2026Prompt injection oculto em petição inicial: o caso de ParauapebasHidden prompt in an initial court filing, procedural sanction, criminal caution and the limits of Article 77, §6 of the Brazilian Code of Civil Procedure.
2026Guerra dos chips EUA-China: EUV, ASML e controles de exportaçãoFDPR, Entity List, ASML, semiconductors and China’s technological response.
2025A gênese e a persistência da alucinação em inteligência artificialStatistical origins and hidden incentives that lead language models to hallucinate.
2025O acordo Bartz v. Anthropic: do fair use à pirataria em dados de IAAI training, copyright, data legality and provenance.
2025O papel das liminares na preservação da inovação tecnológica padronizadaStandard-essential patents, injunctions, innovation and technology licensing.
2025Soberania digital brasileira: estratégias para o futuro autônomoTechnological dependence, global models and Brazilian informational autonomy.
2025Disputas no licenciamento de tecnologia e táticas de atrasoHold-out, standard-essential patents and delay in fair payment for technology.
2025IA e a escolha estratégica de Arne Slot no LiverpoolAlgorithms, human decision-making and governance in strategic succession in sports.
2025Colonialismo de dados: a geopolítica da informaçãoData extraction, informational power, inequality and digital sovereignty.
2025Computação quântica e IA: regulação e potencialidadesPost-quantum cryptography, surveillance, contracts and the regulatory future.
2025Apple, OpenAI e Microsoft: corrida de IA, alianças e regulaçãoBig Techs, strategic alliances, antitrust regulation and the global AI race.
2025Alucinação de IA generativa e suas implicações no DireitoLegal risks of hallucinations, duty of verification and professional ethics.
2025Nintendo vs. Super Mario: marcas e identidade local na Costa RicaMarcas, identidade local e disputa de propriedade intelectual.
2025Inteligência artificial no STF: inovação e transparência na justiça digitalMarIA, procedural efficiency, ethics and algorithmic governance at Brazil’s Supreme Court.
2025Como sanções dos EUA impulsionaram a IA chinesa: o caso DeepSeekSemiconductors, technology sanctions and Chinese AI innovation.
2023Atribuição de personalidade jurídica às inteligências artificiaisAI legal personality, copyright and the authorship limbo.
2023Entendendo o EU AI Act: uma nova era na regulamentação da IA na EuropaRisks, classification and the European framework for AI regulation.
2023A era da inteligência artificial no Direito: Brasil em contexto globalAI in the legal field, the judiciary and governance in Brazil.
2023Gamificação e algoritmos: uma nova perspectiva sobre o trabalho no BrasilAlgorithmic subordination, gamification, work and data protection.
2023Home office e teletrabalho no Brasil: guia completo da nova legislaçãoRemote work, Law 14.442/2022 and legal certainty in labor relations.
2023O que é direito digital?Concepts, legal evolution and the role of Digital Law in Brazil.
2023Entendendo o papel das patentes essenciais em telecomunicaçõesStandard-essential patents, interoperability, telecommunications and innovation.
2023Chat GPT na advocaciaApplications, risks and potential of ChatGPT in the legal profession.
2022A teoria do corpo eletrônicoPersonal data, digital identity and the electronic body.
2022A série Ruptura e o bem-estar no ambiente de trabalhoTechnology, mental health, work and the labor environment.
2022O que são contratos inteligentes (smart contracts)?Blockchain, self-execution, obligations and technological intermediation.
2022A importância da governança corporativaCorporate governance, agency conflict and institutional trust.
2022O direito de nacionalidade no BrasilOriginal and acquired nationality under Brazilian law.
2022Terceirização no direito brasileiroOutsourcing, labor reform and employment relations.
2022A interpretação contra o predisponente contratual e a Lei da Liberdade EconômicaContra proferentem, adhesion contracts and Law 13.874/2019.
Journals, chapters and conferences
Formal academic and bibliographic production.
Revista da EMERJ · 2026
O papel fundamental do ordenamento jurídico brasileiro na viabilização do progresso tecnológico
Hold-out practice and ways to confront it in technology and innovation contexts.
Revista Direito e Novas Tecnologias · 2025
University of Miami ICLR · 2024Viés de recrutamento da IA da Amazon
Case study on ethical hiring practices and algorithmic discrimination.
Granting Legal Personality to Artificial Intelligences
AI legal personality in the Brazilian context and the copyright limbo.
Revista Direito e Novas Tecnologias · 2024
Inteligência artificial na arbitragem
Transformations, challenges and risks of AI in private dispute resolution.
Direitos Democráticos & Estado Moderno · 2024
Index Law · 2024Direito fundamental à desconexão no contexto do trabalho remoto
Co-authored article on remote work, health, disconnection and fundamental rights.
Inteligência Artificial Generativa e Direito Autoral
Investigation of the limits of fair use in the technological era.
Congresso · 2025
Lawfare e o Paradoxo da Eficiência
Essay on the legal-strategic reconfiguration of technological power.
Capítulo · 2024
Resíduos espaciais sobre a órbita jurídica e tecnológica
Chapter in a work on Environmental Law, waste and circular economy.
Capítulo · 2023
Inteligência Artificial e Metaverso
Legal analysis of risks in new technologies and the metaverse.